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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2020 - 16:47
Acusado por embriaguez ao volante pode responder por queixa-crime pelo crime de dano
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2017 - 16:42
Justiça afasta justa causa de motorista que bateu o caminhão após sofrer “apagão” ao volante
O entendimento foi o de que o motorista não teve qualquer intenção voluntária de causar o acidente.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2017 - 09:49
Crime de embriaguez ao volante justifica medida cautelar de recolhimento noturno
No pedido de habeas corpus, a defesa alega que a imposição de recolhimento domiciliar resulta em severa restrição à liberdade do réu e só poderia ter sido determinada pelo magistrado por motivo devidamente fundamentado.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2016 - 09:39
STJ reafirma que crime de embriaguez ao volante não exige prova de perigo concreto
“A simples condução de automóvel, em via pública, com a concentração de álcool igual ou superior a 6 dg por litro de sangue, aferida por meio de etilômetro, configura o delito previsto no artigo 306 do CTB”, disse o relator. O limite de 6 dg por litro de sangue equivale a 0,3 mg por litro de ar dos pulmões.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2015 - 11:50
TRF3 condena acusado por embriaguez ao volante e uso de identidade falsa
Réu apresentou concentração de 0,82 miligramas de álcool por litro de ar alveolar no teste do bafômetro e se identificou com CNH de terceiro
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 12:40
Condutor de veículo é condenado pela prática do crime de embriaguez ao volante
Acusado foi condenado à pena de seis meses de detenção e ao pagamento de 10 dias-multa pelo crime. A pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 10:52
Lei que proíbe fumar ao volante em São Paulo é inconstitucional
Norma proíbe qualquer cidadão, dentro dos limites territoriais do município de São Paulo, fumar cigarro, cigarrilha, charuto e cachimbo quando estiver conduzindo a direção de veículo automotor
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 18:00
Pais respondem por ação de filho menor ao volante, mesmo após maioridade
A 2ª Câmara de Direito Civil manteve a condenação de Amarildo Sebastião Schmoeller, Carlos Osti e Terezinha Antunes Bento ao pagamento solidário de R$ 50 mil para Marina Kreutzfeld Pavanello.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 11:35
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Doutrina » Trânsito Publicado em 02 de Julho de 2008 - 01:00
A penalidade administrativa de suspensão do direito de dirigir, na infração de embriaguez ao volante
Ordeli Savedra Gomes, Major da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Bacharel em Direito pela UNISC, Especialista em Segurança Pública, pela PUCRS. Autor do livro Código de Trânsito Brasileiro Comentado e Legislação Complementar, em sua 3ª Edição, pela Editora Juruá.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 12:30
Consumidor ganha indenização por celular com problema
procurasse pela assistência técnica na loja em que comprou o celular por diversas vezes
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 12:55
Farmácia não pode vender recarga para celular
A licença para funcionamento de farmácia ou drogaria constitui ato de natureza vinculada, sendo vedada a utilização das dependências desses estabelecimentos para fim diverso do previsto no licenciamento.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 19:20
Operadora é responsabilizada por vender celular defeituoso
A TIM foi condenada a pagar a uma cabeleireira uma indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil e ainda entregar um aparelho telefônico novo à cliente.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 13:47
TJ cancela contrato de telefonia celular
Diferentemente do contratado, a fatura do mês de dezembro teve o valor de R$ 447,17 e a de janeiro de 2007, R$ 434,25. Procurada, a operadora não resolveu o problema e ainda bloqueou os aparelhos.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2007 - 10:05
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2006 - 10:45
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2020 - 11:25
STF julga se motorista profissional deve ter carteira suspensa por homicídio culposo ao volante
Supremo deve decidir na sessão desta quarta-feira se pena de suspensão da habilitação em razão de homicídio culposo (sem intenção de matar) viola o direito constitucional ao trabalho.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2019 - 15:38
Seguradora não terá de cobrir prêmio em razão de embriaguez constatada ao volante
O autor havia pedido a condenação da empresa a realizar a cobertura integral de seu veículo, indenizando-o no valor de R$ 22.531,00, conforme apólice de seguros contratada e a Tabela Fipe.